Câmara atualiza Lei Orgânica Municipal.
Câmara inicia estudos e votações para atualizar a principal lei do nosso município.
Publicado em 04/11/2014 09:51
A Câmara Municipal de Vespasiano iniciou estudos e votações para atualizar a principal lei do município, a Lei Orgânica Municipal.
A Lei Orgânica é a nossa Constituição Municipal, correspondente a Constituição Federal e Estadual. É ela que proporciona ao município instrumentos legais capazes de enfrentar as transformações que a cidade passa, proporcionando de forma geral uma nova ordem ao desenvolvimento do município regulamentando seu funcionamento. É o instrumento maior para atender princípios estabelecidos na Constituição Federal. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local.
E os trabalhos não páram por aí. A câmara estará em breve atualizando também o Regimento Interno do Poder Legislativo e ainda o Código de Posturas Municipal.
Cidadão, acompanhe os trabalhos da câmara.
por Câmara